O que é REVELIA e quais são os seus efeitos!

Por Dr. Macedo

A REVELIA, situação prevista em nosso ordenamento jurídico, mais precisamente no artigo 344 do Novo Código e Processo Civil, é a condição a qual fica qualificado através da determinação do Juiz, o REQUERIDO ou RÉU de um processo, que após receber a citação não se manifesta, não apresentando uma defesa ou não se apresentando perante o juízo quando designada uma audiência de tentativa de conciliação, prevista no artigo 334 do mesmo diploma legal.

O Réu assim declarado, tem como principal e mais grave penalidade, a presunção de veracidade de todos os fatos alegados pelo Autor em sua petição inicial, não havendo mais o que ser feito em relação as alegações e pedidos feitos.

Em determinados casos, verificamos que algumas empresas acabam não respondendo a citações ou intimações, por acreditarem ter havido algum erro nos dados cadastrados na ação, por ser um pequeno valor e até mesmo por não acreditar na eficiência da Justiça Brasileira, o que é um grande erro, pois mesmo havendo erro no cadastramento da ação sendo incluso erroneamente os dados de sua empresa, tal fato deve ser comunicado ao Juízo através de uma contestação apresentada no tempo hábil, ou seja, em 15 dias após o recebimento da citação. Quanto a um pequeno valor cobrado em uma ação, há de ser lembrado que todo e qualquer valor cobrado através de uma ação judicial, é atualizado pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o que significa que além da atualização do valor, há a incidência de juros de 1% ao mês. Quanto a eficiência da justiça Brasileira, …, não podemos confundir com rapidez, aí está uma incompatibilidade muito grande, ela vai demorar demais, mas após uma condenação, o Réu vai ficar enrolado por muito tempo se não quitar a sua dívida.

Em um breve resumo, nota-se que toda e qualquer citação, intimação ou notificação judicial, recebida por uma pessoa física ou jurídica, deve ser levada muito a sério, pois os prejuízos que a falta de resposta em tempo hábil e legal podem acarretar, podem ser muito maiores, do que os honorários pagos a um profissional habilitado.

 

Ramo de Negócios agradece Dr. Macedo (OAB/SP: 212.088) pela colaboração!

Dúvidas ou Sugestão para seu Ramo de Negócios? Entre em contato!

contato@ramodenegocios.com

Leave a Reply